Brasil | 09/09/2019

Bolsonaro acaba com obrigatoriedade de publicação de editais de licitações em jornais



O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória ( MP ), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões , de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.